A questão da eutanásia no Brasil

Está em discussão, no Congresso Nacional, o projeto de lei o qual permitirá a prática da eutanásia no Brasil. De um lado, estão aqueles que fundamentam-se em teses religiosas, no juramento de Hipócrates e crêem que por trás dessa proposta oculta-se um egoísmo cruel. Do outro lado, estão os que acreditam que o prolongamento artificial do processo de morte retira a dignidade do homem e a eutanásia seria uma foram de aliviar o sofrimento de pessoas em estado terminal.

Parte da sociedade julga que a eutanásia não é realizada por compaixão ou piedade, mas pelo interesse da família em aliviar-se do fardo e em supostas sucessões patrimoniais. Outros seguem a tradição do juramento de Hipócrates e defendem a preservação da vida em todo tipo de circunstância, sendo obrigação ética de o médico fornecer qualquer meio necessário a sua subsistência. Alguns ainda recorrem à religião que sustenta a idéia de que a vida é uma dádiva de Deus e não pode ser violada.

Os defensores da eutanásia acreditam que os procedimentos médicos, sem perspectiva de cura ou melhora, deveriam ser evitados, porque apenas estaria sendo prolongada a morte do paciente. Dessa forma, seria possível evitar distanásias e a perda da dignidade do indivíduo durante a morte. Além disso, a constituição brasileira institui o direito à vida e não ao dever, sendo inviolável a sua dignidade. O mais correto seria dar direito de escolha ao paciente, através do testamento vital, como já acontece nos Estados Unidos.

O homem deve contentar-se com o existencial da espécie. A morte deve ser, vista como algo natural, e o melhor que pode ser feito para ameniza-la é dar autonomia jurídica ao paciente. Embora, no Brasil, a eutanásia e o auxílio ao suicídio sejam ilícitos, o testamento vital seria uma boa alternativa para solucionar esta questão.

O post de hoje vai ser uma homenagem às vítimas do voo AF 447 e aos seus parentes e amigos. Essa música foi feita para as vítimas do vôo JJ-3054 da TAM em 2007, mas o que vale é a intenção. Em fim, é para todos aqueles que perderam alguém que amam muito.

Créditos ao meu amigo Márcio Fernandes, compositor da música e cantor da SR40.

O sistema público de saúde brasileiro

É alarmante a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A melhoria da saúde pública não depende somente da qualidade dos hospitais, ela está diretamente relacionada com as condições de habitação, esgoto, água e salário. Além disso, enfrentamos outros problemas como a automedicação e a mudança demográfica que irá resultar em uma população com grande número de idosos.

Nos hospitais públicos, os corredores encontram-se lotados, o atendimento é lento, faltam leitos e remédios. Estes apenas refletem a falta de recursos e desorganização do sistema vigente. Um dos principais problemas do SUS é a falta de saneamento básico que ocasiona doenças e gera o comprometimento da absorção dos nutrientes, provocando subnutrição em crianças. Além da subnutrição, o SUS enfrenta grandes problemas com a falta de conscientização da população com alimentação, o uso da camisinha e os vícios, como o tabagismo e o alcoolismo. Dessa forma, se as questões referentes à qualidade de vida, à distribuição de renda e orientação da sociedade não forem resolvidas, de nada adiantará a melhoria dos hospitais.

A automedicação é mais um grande problema de saúde no Brasil, estimulada pela falta de atendimento dos hospitais públicos e pela mídia. A Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas (Abifarma) estima que todo ano morra cerca de 20 mil pessoas, vítimas da automedicação. Isto ocorre, principalmente, devido a interações medicamentosas, intoxicações e reações de hipersensibilidade ou alergia. Além disso, o aumento de expectativa de vida da população requer adequações no sistema de saúde para garantir maior dignidade aos nossos idosos.

A debilidade do sistema vai além da falta de recursos financeiros e equipamentos. O SUS necessita de uma melhoria na sua administração, isto é, garantir uma fiscalização regional dos recursos como profissionais e políticos atenciosos as suas diretrizes. Além disso, é preciso implantar mais programas direcionados à conscientização da população sobre problemas como as doenças sexualmente transmissíveis e revisar a remuneração dos profissionais do atual sistema de saúde.

A violência e a impunidade policial

O abuso de autoridade cometido por policiais, fardados ou não, gera uma grande insatisfação na sociedade. A principal base dessa questão é a impunidade para quem a pratica e o medo da população de denunciar. Além disso, quando a polícia age, em geral, mostra formas grosseiras e desordenadas, esquecendo-se da sua real função: proteger o cidadão.

Há uma forte correlação entre violência e impunidade. A prova disto são os números de pessoas mortas pela polícia crescendo a cada ano, registradas como “autos de resistência”. A falta de fiscalização e a ação protecionista com os policiais fazem que a sociedade acredite que não vale a pena denunciar os seus crimes, alimentando assim a impunidade.

A violência policial não é solitária, nem desamparada, ela se esconde por trás de um passado ditatório e uma repressão determinada à camada menos favorecida da sociedade. Além disso, grande parte da população ainda acredita que torturar e matar bandidos é a solução para criminalidade. Isto é um engano que gera uma desvalorização da vida humana e afasta os policiais da sua verdadeira obrigação, preservar as pessoas.

As irregularidades praticadas pelos policiais não podem ter uma solução instantânea. É preciso um longo processo de mudança, que inclui uma reforma estrutural na policia, isto é, criar mecanismos de controle, como montar equipes e organizar diligências. A falta de impunidade sustenta a violência, dessa forma combateríamos ambas.

Preconceito, história e ciência

O Brasil caracteriza-se pela pluralidade étnica, em razão do seu processo histórico ocasionar o intercurso de culturas que resultou em um país multifacetado, extremamente marcado pelo antagonismo. O preconceito vem mantendo-se firme ao longo de séculos, mesmo com a ciência provando que não há critério para separar a humanidade e acabando com a ideia de “raça”. Ao mesmo tempo, a sociedade não reconhece o seu preconceito, disfarça com utopias legislativas.

Os dicionários da língua portuguesa não revelam a origem da palavra raça. Entretanto, o este conceito apareceu no século XIX, com o livro “Essai sur l’inegalité des races humaines” e que serviu para fins políticos e econômicos fundamentados no racismo. Essa “grande obra de arte” trouxe como conseqüência o holocausto na Europa e motivou os recentes extermínios dos negros em Ruanda e dos mulçumanos na Bósnia. O mais admirável é esta realidade coexistir com as comprovações inquestionáveis da ciência que confirmam a origem comum da espécie humana, no continente africano.

A lei Áurea, que declarou o fim da escravidão no Brasil, foi assinada no dia 13 de maio de 1888, quase vinte anos após a publicação do título darwiniano A Descendência do Homem (1871), que esclarecia a nossa origem comum. Cem anos depois da abolição, estabelecia-se no artigo 5 da constituição brasileira que “Todos são iguais perante a lei”, no entanto, na prática isso não funciona, uma prova disto é o próprio sistema de cotas que fere o princípio da igualdade. Vale lembrar que discriminação é crime imprescritível e inafiançável, no entanto “ninguém” é preso.

É preciso reforçar para as novas gerações que não existe raça negra, branca, amarela ou vermelha. O que existe são pequenas variações genéticas em uma só espécie. Dessa forma, as diferenças culturais devem ser respeitadas, desde que não ultrapassem os direitos humanos, só assim poderemos aproveitar as múltiplas riquezas do nosso país.

17 de maio: DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA

A educação pública e privada no Brasil

É de conhecimento geral, no Brasil, a gritante diferença entre o ensino público e o particular nos níveis escolares. A escola pública tem um ensino caótico, o qual passa por dificuldades tais como greves, evasões e últimas colocações em exames internacionais. Em contrapartida, existe a rede particular, investindo em tecnologia, cursos para professores, esportes, entre outros fatores.

A educação escolar pública brasileira está em decadência. As greves estão estendendo-se por períodos cada vez maiores, tendo duração de meses e o governo parece não se importar. Com isso, os conteúdos ficam atrasados e acabam nem sendo dados, substituídos por trabalhos e provas com o nível baixíssimo para garantir a aprovação. Outro grande problema que vem sendo constatado são as evasões, grande parte dos alunos abandona a escola para auxiliar a manutenção da família. Esses problemas estão sendo comprovados estatisticamente por programas como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), o qual a colocação brasileira está sempre entre as últimas.

Por outro lado, a rede particular de ensino se aprimora constantemente. Há muito investimento em tecnologia, os colégios particulares hoje contam com web sites, smart board, data-show, internet banda larga, boletim inteligente, estúdio de TV digital, ambientes virtuais de ensino, além de simulados eletrônicos. Sem contar, no investimento que é feito em cursos de especialização dos professores e o patrocínio que alguns desses colégios dão aos alunos que praticam esportes.

A educação necessita ter seu eixo deslocado para as questões essenciais do país, só assim haverá a mudança necessária. O governo deve dedicar mais investimento para viabilizar a melhoria da educação básica, oferecendo aos estudantes condições mínimas de sobrevivência e crescimento social. Além disso, a educação pública deve espelhar-se na particular aprimorando suas tecnologias e se equiparando.